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Código de Processo Penal: Decreto-lei N. 3.689, de 3 de Outubro

Editora Manole

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ou 5X de R$ 11,20

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Sinopse

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor.
Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.

Ficha Ténica

Editora: Manole (saude)

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9788520462560

Páginas: 0240

Ano: 2024

Edição: 9

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